A Câmara Municipal de Itaberaí realizou, nesta segunda-feira (01), uma sessão ordinária com a participação de um grande público que lotou a câmara para prestigiar a luta dos vereadores em melhorar a cidade.

 A seção contou com a presença dos 11 vereadores, da prefeita Rita de Cássia e do vice-prefeito Adilson Cardoso e diversos secretários. Durante a sessão, foi oficializada a devolução de R$ 4 milhões do duodécimo aos cofres do Executivo Municipal.Os vereadores fizeram a devolução de forma direcionada.

O valor será destinado a três importantes áreas:
• R$ 1 milhão para a Secretaria de Obras;
• R$ 1 milhão para revitalização da praça em frente a banca do Darlan;
• R$ 2 milhões para obras de infraestrutura no Bairro AS Coelho.

 O duodécimo da Câmara Municipal é o repasse mensal de recursos financeiros feito pelo Poder Executivo (Prefeitura) para o Poder Legislativo (Câmara), garantindo a autonomia administrativa e financeira desta última.

O valor é calculado com base na receita líquida anual do município, sendo dividido em 12 parcelas iguais (uma para cada mês) e transferido até o dia 20 de cada mês, conforme o artigo 168 da Constituição Federal. 

O repasse é obrigatório e deve ser feito até o dia 20 de cada mês. O descumprimento pode configurar crime de responsabilidade do prefeito.

Recursos não utilizados no final do exercício financeiro devem ser devolvidos à prefeitura, embora a forma de devolução possa variar conforme a legislação.