PROJETOS DE LEI APROVADOS PELA CÂMARA DE ITABERAÍ NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025


O trabalho dos vereadores de Itaberaí-GO vem sendo conduzido com muita responsabilidade e seriedade com o dinheiro público.

Pontualmente, todo mês são feitas as reuniões, debatido a pauta do mês e sempre economizando para se investir em obras na cidade.

Veja abaixo projetos aprovados pelos vereadores nos 6 primeiros meses do ano de 2025.

Projeto de Lei do Executivo nº06/2025: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade publica nos termos do art. 37, inciso IX, da constituição do Estado de Goiás, e dá outras  providências(Que depois de lido e discutido foi aprovado em sua 1ª, 2ª e 3ª votação);

Projeto de Lei do Executivo nº10/2025: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei nº 1.780, de 08 de dezembro de 2023, que institui o programa quem ama cuida auxilio moradia do Município de Itaberaí e da outras providências(Que depois de lido e discutido foi aprovado em sua 1ª, 2ª e 3ª votação);

Projeto de Lei do Executivo nº11/2025: Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Leis nº 1.739, de 12 junho de 2023, que institui o programa mais alimento Itaberaí e dá outras providências(Que depois de lido e discutido foi aprovado em sua 1ª, 2ª e 3ª votação);

Projeto de Lei do Executivo nº13/2025: Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil e dá outras providências(Que depois de lido e discutido foi aprovado em sua 1ª, 2ª e 3ª votação);

Projeto de Lei do Executivo nº18/2025: Dispõe sobre a adequação do vencimento do profissional do magistério publico municipal e da outras providências(Que depois de lido e discutido foi aprovado em sua 1ª, 2ª e 3ª votação);

Projeto de Lei do Executivo nº30/2025: Institui as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do município de Itaberaí, estado de goiás, para o exercício de 2026, e estabelece outras providências (Que depois de lido e discutido foi aprovado em sua 1ª, 2ª e 3ª votação);

Projeto de Lei do Executivo nº31/2025: Dispõe sobre o auxilio financeiro durante os festejos juninos destinados aos arraias e da outras providencias(Que depois de lido e discutido foi aprovado em sua 1ª, 2ª e 3ª votação);

Projeto de Lei do Executivo nº32/2025: Autoriza o repasse de recursos para o fundo de reequipamento do corpo de bombeiro – FUNREBON, com vistas a reforma do quartel da 17ª CIBM e da outras providencias(Que depois de lido e discutido foi aprovado em sua 1ª, 2ª e 3ª votação);

Projeto de Lei do Executivo nº33/2025: Reformula a Lei 846, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do sistema de controle interno do poder executivo do município de Itaberaí, com as atualizações exigidas pela Lei Federal nº14.133/2021 e da outras providencias(Que depois de lido e discutido foi aprovado em sua 1ª, 2ª e 3ª votação);

 Projeto de Lei do Executivo nº34/2025: Dispõe sobrea autorização para celebração de convenio entre o município de Itaberaí/Go e a Associação Atlética Banco do Brasil, para a realização de atividade de hidroginástica destinadas aos usuários do centro de referencia da assistência social (CRAS) e da outras providencias(Que depois de lido e discutido foi aprovado em sua 1ª, 2ª e 3ª votação);

Projeto de Lei do Executivo nº36/2025: Altera a Lei Municipal nº 1.694/2022, para dispor sobre nova forma de distribuição dos prêmios adquiridos para o concurso municipal de desenho, cartaz, poema, fotografia e produção de vídeo, e dá outras providências(Que depois de lido e discutido foi aprovado em sua 1ª, 2ª e 3ª votação);  Projeto de 


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