Uma nova proposta de lei, apresentada pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), visa aumentar as penalidades para quem fizer denúncias falsas de violência doméstica. A proposta sugere uma pena de até oito anos de prisão para mulheres que acusarem homens sem fundamento de agressão, com o intuito de coibir abusos no uso da Lei Maria da Penha. A medida busca garantir que a legislação, criada para proteger mulheres em situação de violência, não seja distorcida e utilizada para fins fraudulentos.

O projeto, protocolado em outubro de 2025, altera o artigo 18 da Lei Maria da Penha, que trata das medidas de proteção imediata para vítimas de violência doméstica. Com a proposta, o acusado de violência será imediatamente notificado após a denúncia e terá sete dias para apresentar sua defesa. Além disso, o juiz deverá revisar as medidas protetivas à luz dos elementos apresentados pelas partes, com o objetivo de preservar a integridade e credibilidade da lei. A deputada Zanatta acredita que, ao coibir as denúncias falsas, estará fortalecendo a proteção real às vítimas de violência, garantindo a aplicação justa da lei para todos.